Os
pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas
são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento realizado nesta
quarta-feira (8) da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).
Instituída
pela Lei Cultura Viva, a PNCV será lançada pelo Ministério da Cultura (MinC)
juntamente com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar
em vigor.
“Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, se tornam uma política do
Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir
dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz
cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Ivana
Bentes.
Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo
aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do MinC poderão ter o
reconhecimento de ponto de Cultura. Ela conta que hoje o país tem cerca de 4
mil pontos beneficiados por recursos do Estado e que aqueles grupos que hoje
não recebem mais os recursos, reivindicavam continuar com o título, já que não
deixaram de desenvolver as ações e os trabalhos.
“Quem produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é
só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de
produtores culturais no Brasil é gigante”, diz.
Para a secretária, outra vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do
trabalho, é a possibilidade de mapeamento, por parte do ministério, dos agentes
culturais do país, já que para pedir o reconhecimento o grupo terá que
preencher um cadastro nacional fornecendo informações sobre suas atividades.
O terceiro ponto de destaque é a criação do Termo de Compromisso Cultural
(TCC), que vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos
recursos repassados pelo MinC. A ideia é adequar essa necessidade à realidade
dos pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos
tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema. “Essa
prestação de contas vai focar na ação, no cumprimento do objeto. Claro que ele
vai ter que mostrar ao Estado a prestação de contas, onde foi gasto o dinheiro,
a planilha financeira, vai ter que guardar as notas, mas, para a prestação de
contas inicial, o cumprimento do objeto é mais importante”, ressalta Ivana
Bentes.
A secretária informa que a regulamentação foi debatida com diferentes atores
para que atendesse tanto às necessidades jurídicas quanto à realidade dos
pontos. “Foi discutido com o MinC, com a Controladoria-Geral da União,
advogados, ou seja, a lei está totalmente dentro do arcabouço jurídico e
legal”.
Como a lei beneficia ações e manifestações culturais que já existem em todo o
país, o reconhecimento dos pontos de Cultura fará com que essas iniciativas
ganhem cada vez mais visibilidade e se aproximem ainda mais da sociedade,
mostrando a produção cultural. “A gente entende que essa autodeclaração e esse
mapeamento vão dar visibilidades, fazer com que esses agentes sejam
empoderados. Eles vão ganhar um reconhecimento social. Em uma sociedade
contemporânea, a cultura é um agente político, a produção cultural é um agente
de formação e educação”.
Os pontos de Cultura estão presentes em cerca de mil municípios de 26 estados
brasileiros, segundo o MinC. O lançamento desta quarta-feira será na Sala
Funarte Cássia Eller e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca
Ferreira, além de gestores de cultura e representantes da sociedade civil.
